Gestão Nunes nega pedido da Uber para implementar motos por aplicativo em SP
02/04/2026
(Foto: Reprodução) Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) negou o pedido da Uber para o implementar o serviço de transporte de passageiros por moto de aplicativo na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal de Uso Viário (Cmuv) em reunião realizada na terça-feira (31).
Segundo a decisão, obtida pelo g1, a Uber não cumpriu integralmente os requisitos documentais exigidos para operar na cidade, incluindo a apresentação de uma apólice de seguro compatível com todos os valores e proteções definidos pela regulamentação.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) informou que o pedido da Uber foi analisado tecnicamente e rejeitado uma vez que os documentos apresentados não atenderam às exigências estabelecidas pela legislação.
Em dezembro de 2025, Nunes sancionou a regulamentação dos serviços de mototáxi e motos por aplicativo na capital paulista. O texto manteve os itens mais polêmicos incluídos no projeto e chamado de "inconstitucionais" pelas empresas de aplicativo, como idade mínima para condutores e proibição de circulação no centro expandido (leia mais abaixo).
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Procurada, a empresa Uber disse que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Na quarta-feira (1º), a 99, concorrente da Uber, informou que desistiu de operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. A decisão foi comunicada durante reunião com Nunes.
A 99 disse, por telefone, que não tem planos de lançar serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. O foco, no momento, é a "expansão do food e outros serviços", pontuou a empresa.
Contexto
As decisões ocorrem meses após a regulamentação do serviço de transporte por motos na capital paulista, sancionada por Ricardo Nunes em dezembro de 2025.
Na época, empresas como 99 e Uber haviam sinalizado a intenção de retomar o serviço na cidade, mas desistiram após a aprovação das regras, consideradas rígidas pelas plataformas.
A lei municipal estabeleceu uma série de exigências para motociclistas e empresas, incluindo idade mínima de 21 anos para condutores, proibição de circulação no centro expandido (minianel viário), restrições em dias de chuva forte e em vias de trânsito rápido, além da obrigatoriedade de cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança.
Também foram impostas regras às empresas, como a contratação de seguro para passageiros, instalação de pontos de descanso para motociclistas e a implementação de limitadores de velocidade nos aplicativos.
As multas por descumprimento podem variar de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia.
Entidades que representam as plataformas chegaram a classificar a legislação como “proibitiva” e afirmaram que recorreriam à Justiça, alegando que as exigências inviabilizariam a operação do serviço na cidade.
Desde então, não havia uma data definida para a retomada do transporte de passageiros por motos em São Paulo.
Histórico
Em dezembro do ano passado, 99 e Uber já haviam indicado esse passo. À época, as empresas desistiram de retomar imediatamente o serviço, medida tomada após a sanção das regras publicadas no Diário Oficial pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
As regras definidas no projeto aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de SP deixou as duas empresas muito insatisfeitas.
Em reunião na sede da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), as empresas decidiram não retomar os serviços já no ano passado na data desejada, para não ferir a nova lei municipal e dar combustível para a gestão Nunes aplicar multas milionárias às duas empresas
Entretanto, os associados da Amobitec decidiram ir à Justiça para questionar a lei aprovada na Câmara Municipal, que a entidade considera irregular, inconstitucional e proibitiva, em desacordo com a legislação federal e como o serviço é regulado em outras capitais brasileiras.
"A Amobitec classifica a Lei 18.349, sancionada hoje pela Prefeitura de São Paulo, como uma regulamentação ilegal e que funciona como uma proibição ao funcionamento das motos por aplicativo. A medida contraria decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, que já afirmaram que prefeituras não podem bloquear o motoapp", disse a entidade em comunicado.
"A legislação não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais. Sendo assim, as associadas da Amobitec vão recorrer à Justiça contra a Lei municipal e comunicam que, por conta disso, o serviço de motoapp não será retomado pelas plataformas nesta quinta-feira (11/12)", declarou a entidade.
No comunicado publicado após a sanção do prefeito, as empresas dizem que o projeto aprovado na Câmara e endossado por Nunes tem como regra "privar o direito de milhões de paulistanos à mobilidade e de milhares de motociclistas ao trabalho, diferentemente do que ocorre com os demais brasileiros que já contam com os benefícios do serviço em todo o País".
